Autor: Isabela Vasconcelos

Os grupos de Whatsapp no trabalho tem se tornado cada vez mais comuns, mas o uso indevido dele tem se tornado um problema e levantado discussões sobre os limites do seu uso. A cervejaria Ambev, recentemente assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) a fim de evitar o uso do aplicativo fora o expediente dos seus funcionários. Caso decumpra o acordo, a empresa pagará multa de R$10 mil. Os limites do uso de Whatsapp como ferramenta de comunicação de empresas O Brasil é um dos países em que o Whatsapp é mais utilizado. O aplicativo, que utiliza a internet para enviar e receber mensagens, se tornou extremamente popular pela facilidade de conectar pessoas que estejam em diferentes locais, seja através de mensagens de texto, ligações de áudio ou de vídeo. O uso do app por empresas tem se tornado bastante comum nos últimos anos, seja para transmitir comunicados para funcionários; agendar compromissos; discutir temas ou até mesmo como forma de cobrar produtividades de funcionários, seja dentro ou fora do expediente. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) somente cita os meios “telemáticos e informatizados” de comunicação quando refere-se ao trabalho remoto (o conhecido home office). Dessa forma, não há especificações de que forma estes meios de comunicação devem ser utilizados no ambiente de trabalho na legislação trabalhista brasileira. Em 2017, a França aprovou uma lei específica sobre o tema, garantindo o direito à desconexão dos trabalhadores após o final do expediente. A legislação francesa determina que empresas determinem com os seus funcionários os limites os limites de conexão com os meios eletrônicos que envolvem o trabalho. Não é só o grupo do Whatsapp da empresa que entra nesta lei, mas também o e-mail e outras formas de envios de mensagens. O entendimento é que, ao atender a chamados ao trabalho por meios eletrônicos, o funcionário está desempenhando sua função, mesmo não estando no seu horário ou ambiente de trabalho. Dessa forma, ele está fazendo hora extra e deve ser remunerado de acordo. O caso da Ambev O acordo do MPT com a Ambev é consequência da denúncia de funcionários do uso abusivo do Whatsapp pela empresa. Entre os casos relatados, estão o envio de mensagens em grupos e conversas privadas após o término de expediente e a exclusão de funcionários na divisão de atribuições depois que estes saíram de um dos grupos criados pelos setores da empresa. Segundo o MPT: “A decisão judicial demonstrava que a cervejaria usava grupos de WhatsApp para enviar mensagens relativas à execução de trabalhos sem qualquer limite de horário, o que prejudicava os funcionários no seu convívio familiar e social”. Segundo o acordo, as mensagens via Whatsapp só poderão ser enviadas se estiverem dentro do horário normal de expediente dos seus funcionários. Para garantir o cumprimento da medida, a Ambev deverá notificar as novas normas de conduta em todos os setores durante 180 dias. Caso haja descumprimento após este prazo, o MPT multará a empresa num valor de R$10 mil para cada denúncia. No caso de reincidência dentro do período de 2 anos, a multa terá seu valor dobrado.