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Conhecer o que faz um vereador e, consequentemente, o que ele não faz é o primeiro passo para entender o seu papel na política institucional. Assim, nem aqueles que querem se candidatar ao cargo nem os eleitores têm uma visão errada sobre as responsabilidades presentes no dia a dia de um vereador. Você sabe quais são as atribuições de um vereador? Neste artigo, respondemos essa pergunta e contamos todos os detalhes sobre o papel dele na política brasileira. Confira! Onde está o vereador na política nacional? Antes de entrar nos detalhes do que é e o que faz um vereador, é importante entendermos onde ele se encaixa na política nacional. O Brasil é uma república federativa, isto é, a forma como seu Estado se organiza é descentralizada. Isso significa que não há um único centro que concentra a administração de todos os territórios, mas que o poder administrativo é transferido para diversos órgãos, sendo eles: a União, os estados e municípios. Além disso, cada esfera se divide em três poderes independentes e harmônicos entre si, sendo eles: Executivo, responsável por governar e administrar os interesses da população de um território, obedecendo a Constituição Federal. No âmbito federal, este é o papel do Presidente e seus ministros; no estadual, ao governador e seus secretários, e no municipal, ao prefeito e seus secretários. Legislativo, responsável por fiscalizar a atuação dos membros do executivo e por legislar, isto é, propor e aprovar leis. No âmbito federal, é composto pelos senadores e deputados federais; no estadual, pelos deputados estaduais e, no municipal, pelos vereadores. Judiciário, responsável por garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, além de solucionar conflitos entre cidadãos, instituições e o próprio Estado às vistas da Constituição. É composto por diversos órgãos e tribunais que atuam na esfera municipal, estadual e federal. Como podemos ver, um vereador faz parte do poder legislativo municipal. Isso significa que ele não podem fazer proposições que envolvam outras esferas do poder ou em outros âmbitos, como estadual ou federal. Afinal, os poderes são independentes. O que é um vereador? Chamamos de vereador(a) aquele(a) político(a) eleito para representar os habitantes de uma cidade na Câmara Municipal dela. O termo “vereador” tem origem no grego antigo “verea” que, em português, pode ser traduzido como “vereda”, “caminho curto” ou, simplesmente, "atalho". Assim, o vereador nada mais é do que aquele que faz a ligação entre o povo e o governo municipal. Por isso, um vereador tem o dever de ouvir os pedidos dos seus eleitores e levá-los para a Câmara Municipal, propondo e aprovando leis e programas municipais que visem a melhoria da qualidade de vida daqueles que nela habitam. Mas não é só isso. É também função dos vereadores fiscalizar as ações do(a) prefeito(a) e dos seus secretários. Ou seja, compete ao vereador conferir se eles estão agindo dentro da legalidade, se estão colocando as demandas da população e as suas metas de governo em prática. Por outro lado, cabe ao eleitor não só votar nos candidatos que melhor os representam a cada 4 anos. Mas também acompanhar a atuação dos vereadores e verificar se eles estão fazendo ou não um bom trabalho. Essa parte é importante porque o vereador é, antes de mais nada, o representante político que está mais próximo da população que o elegeu. Então, os seus projetos e a sua atuação legislativa devem estar de acordo com os interesses do povo. O que faz um vereador? Como já mencionamos, ao vereador cabe duas funções primordiais: elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação do prefeito. No entanto, dentro do seu mandato, o vereador também possui outras funções, que nem sempre são conhecidas pela população. Abaixo, vamos dar mais detalhes sobre cada uma delas: Função legisladora É papel dos vereadores propor, discutir e aprovar as leis que serão aplicadas ao seu município e matérias sobre temas da cidade. Dentre eles estão: a educação municipal, segurança pública, zoneamento, saneamento, transporte (ônibus) e os impostos coletados dos cidadãos e de empresas presentes na cidade. Neste sentido, compete aos vereadores aprovar a Lei Orçamentária Anual, que define a aplicação dos recursos do município (proveniente dos impostos) no ano seguinte. Mas as coisas não são simples. Antes de serem votados e aprovados ou negados, os projetos, emendas e resoluções passam por comissões permanentes ou temporárias, compostas por grupos de vereadores a partir da proporção das bancadas partidárias. Nessas comissões, eles discutem o texto proposto e podem propor mudanças, acréscimos ou cortes para então encaminhá-lo para o plenário, onde todos os vereadores se reúnem. Ah, mas a aprovação de um texto em plenário não o faz virar um projeto, emenda ou lei imediatamente. Pois o texto também é submetido ao prefeito da cidade, que pode vetá-lo parcial ou totalmente ou aprová-lo. Quando isso acontece, o texto é publicado no Diário Oficial da cidade e enfim se torna oficial. Função fiscalizadora Como já mencionamos, outra função do vereador é acompanhar de perto a atuação do prefeito e daqueles que compõem o seu governo, fiscalizando suas ações. Ou seja, se está fazendo uma boa gestão e aplicação do dinheiro público nos serviços municipais e na realização de obras. Para isso, eles têm ajuda de um órgão judiciário, o Tribunal de Contas do município. A função de fiscalizar também se estende aos próprios vereadores nas suas posturas e ações dentro do exercício das suas funções. Isto é, um vereador tem poder de denunciar outro que cometa práticas abusivas. Função julgadora Em geral, quem julga é o poder judiciário. No entanto, existem situações específicas onde os vereadores podem assumir a função julgadora. É o que acontece quando há casos em que prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores cometem infrações político-administrativas descritas em lei. Quando isso acontece, o conjunto da câmara pode cassar ou não o mandato, fazendo aquele sujeito perder seus direitos políticos. Função de assessoramento Vereadores alinhados politicamente ao governo municipal também podem sugerir medidas de interesse público ao governo municipal, assessorando-o na escrita de textos base. Função administrativa Por último, vereadores também podem assumir funções administrativa em um caso específico: a organização interna da Câmara Municipal. Cabe a eles gerirem a economia interna da Câmara, a disciplina regimental das suas atividades e administração dos serviços auxiliares a ela. Como se tornar um vereador? Você tem interesse em ser um representante dos cidadãos da sua cidade no poder legislativo? Então, para se candidatar ao cargo de vereador, é preciso preencher alguns pré-requisitos, que são: Ser maior de 18 anos; Ter nacionalidade brasileira; Ser alfabetizado; Ter certificado de reservista (somente para homens); Estar em dia com a Justiça Eleitoral; Estar filiado a um partido político; Ter domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer por ao menos 1 ano antes das eleições. Se você preenche todos os requisitos acima, apresente ao partido político que você faz parte a sua vontade de concorrer a uma cadeira legislativa da sua cidade. Em geral, os partidos políticos possuem eleições internas para definir quais serão os candidatos que concorrerão às próximas eleições. Então, ter boas propostas e um bom relacionamento com seus colegas de partido é importante. Depois, as candidaturas são registradas junto à Justiça Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que verificam se elas cumprem os pré-requisitos. Caso exista algum problema, os órgãos podem impugnar as candidaturas. Já para ganhar uma eleição municipal e, de fato, se tornar um vereador, é preciso conquistar o voto da população. Uma Câmara Municipal pode ter de 9 a 55 vereadores, dependendo do tamanho da população, pois se trata de um poder representativo. Na eleição, a lógica é a mesma: para conseguir uma cadeira é preciso alcançar um número mínimo de votos, que representa uma parcela da população. A eleição de um vereador é feita de forma direta a cada 4 anos e não possui limite de mandatos consecutivos (como é o caso do presidente e governadores). Assim, um político pode concorrer a quantas eleições desejar e assumir o papel de representante na câmara legislativa sempre que for eleito.

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